- BLOGUE DO BCE
Preservar a liberdade de escolha na forma como pagamos
Um euro digital combinaria a conveniência dos pagamentos digitais com características equivalentes às do numerário. Piero Cipollone, membro da Comissão Executiva do BCE, explica como um euro digital reforçaria a liberdade dos cidadãos europeus de decidirem como efetuar pagamentos.
A liberdade é um dos princípios fundamentais da União Europeia (UE). Todos os cidadãos da UE são livres de viver, trabalhar, estudar e fazer negócios em qualquer Estado‑Membro da UE.
O euro é muito importante para que tal seja possível. Podemos utilizá‑lo para comprar ou vender bens e serviços em qualquer parte da área do euro.
Ao disponibilizar notas de euro, o Banco Central Europeu (BCE) desempenha um papel crucial na preservação destas liberdades. A maioria dos europeus quer ter o numerário como opção de pagamento e muitos consideram que este é essencial para a sua liberdade: o numerário é fácil de obter, inclusivo, universalmente aceite em toda a área do euro e oferece o mais elevado grau de privacidade.
Contudo, ainda não dispomos de um equivalente ao numerário para efetuar pagamentos digitais, o que limita a nossa liberdade numa era cada vez mais digital.
Por vezes, podemos recorrer a opções nacionais, como cartões bancários ou carteiras digitais, para efetuar pagamentos eletrónicos em lojas. Porém, na maioria dos países da área do euro, essas soluções nacionais não existem. Mesmo quando existem, é frequente não funcionarem para compras na Internet, para dividir faturas entre amigos ou para uso em viagens na área do euro. Isso obriga‑nos a recorrer a cartões não europeus ou a soluções de pagamento eletrónico – embora, até estas, nem sempre sejam aceites – e a utilizar múltiplos métodos de pagamento.
A fim de remediar a situação, o BCE está a trabalhar para um euro digital. Continuamos totalmente empenhados em preservar o numerário, mas queremos reproduzir os seus benefícios no mundo digital. Um euro digital proporcionaria aos consumidores uma opção de pagamento adicional, que complementaria o numerário. Seriam estes a decidir se o utilizariam ou não.
Um euro digital combinaria a conveniência dos pagamentos digitais com características equivalentes às do numerário. Tal como as notas de euro, ofereceria aos cidadãos europeus a liberdade de utilizar um único meio de pagamento público, aceite em toda a área do euro, para pagamentos digitais em lojas, em sítios Web de comércio eletrónico ou pessoa a pessoa. Poderia também ser utilizado quando não há acesso à Internet, permitindo a realização de operações mesmo quando a cobertura de rede é limitada ou em caso de um corte de eletricidade.
Um euro digital tornaria mais fácil para as empresas da área do euro oferecer soluções de pagamento digital pan‑europeias. Isso aumentaria a concorrência num mercado atualmente dominado por um pequeno número de operadores não europeus, reduzindo, assim, os custos para os comerciantes e os consumidores. Reforçaria igualmente a autonomia estratégica e a resiliência da Europa. Num mundo cada vez mais dividido e exposto à dominância de grandes empresas tecnológicas, é da nossa responsabilidade assegurar que os cidadãos europeus podem sempre realizar eficazmente pagamentos seguros e a preços acessíveis.
O euro digital ofereceria maior privacidade do que a normalmente proporcionada pelas soluções comerciais existentes. Nos pagamentos offline, ou seja, sem acesso à Internet, apenas o ordenante e o beneficiário teriam acesso aos dados da operação. Nos pagamentos online, isto é, com acesso à Internet, utilizaríamos as mais avançadas tecnologias de reforço da privacidade. Todos os dados seriam pseudonimizados e mantidos sob a jurisdição da UE, beneficiando, desse modo, dos mais elevados níveis de privacidade do mundo. O nosso cumprimento das regras de proteção de dados seria supervisionado por autoridades independentes competentes na matéria.
Sendo gratuito para utilização básica, um euro digital não deixaria ninguém para trás, incluindo pessoas com poucas competências digitais e financeiras e grupos vulneráveis. Uma aplicação ofereceria a todos um meio de pagamento inclusivo e acessível.
Sendo mais do que apenas uma opção de pagamento, um euro digital aproximaria os cidadãos europeus num mundo cada vez mais digital e instável. Facilitaria as nossas vidas, preservando simultaneamente a nossa liberdade de escolha.
Há um ano, a Comissão Europeia apresentou o “pacote da moeda única”, a fim de proteger os pagamentos em numerário no conjunto da área do euro e estabelecer um quadro para a possível emissão de um euro digital, a qual só será considerada após os legisladores europeus terem adotado o quadro em questão. Saudamos o debate democrático em curso e continuaremos a interagir com todas as partes interessadas.
Com o mundo à nossa volta a mudar e os riscos geopolíticos a intensificar‑se, temos de manter o dinamismo. Juntos podemos assegurar que o euro – a nossa moeda única – está preparado para a era digital e continua a apoiar as liberdades que os cidadãos europeus tanto valorizam.
O presente texto do Blogue do BCE foi publicado como artigo de opinião em meios de comunicação social da área do euro.
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