Declaração introdutória

Mario Draghi, Presidente do BCE,
Frankfurt am Main, 22 de janeiro de 2015

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com prazer que o Vice-Presidente e eu vos damos as boas-vindas à nossa conferência de imprensa. Antes de mais, Feliz Ano Novo a todos. Aproveito igualmente a ocasião para dar as boas-vindas à Lituânia como 19.º país a adotar o euro. Em consonância, no dia 1 de janeiro de 2015, Vitas Vasiliauskas, Presidente do Conselho de Administração do Lietuvos bankas, passou a ser membro do Conselho do BCE. Com a adesão da Lituânia à área do euro em 1 de janeiro de 2015, entrou em vigor um sistema de rotatividade dos direitos de voto dos governadores dos bancos centrais nacionais (BCN) no Conselho do BCE. Os pormenores do sistema de rotatividade estão disponíveis no sítio do BCE. Passaremos agora aos resultados da reunião de hoje do Conselho do BCE, na qual participou também o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

Com base nas suas análises económica e monetária regulares, o Conselho do BCE procedeu a uma reavaliação aprofundada das perspetivas de evolução dos preços e do estímulo monetário conseguido. Em resultado, tomou as decisões que se seguem.

Primeiro, decidiu lançar um programa alargado de aquisição de ativos, que abarcará os já existentes programas de aquisição de instrumentos de dívida titularizados e de obrigações cobertas. O valor combinado mensal das aquisições de títulos dos setores privado e público, realizadas ao abrigo deste programa alargado, ascenderá a €60 mil milhões. Pretende-se que as aquisições se realizem até ao final de setembro de 2016 e, em qualquer caso, até o Conselho do BCE considerar que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória de inflação, compatível com o seu objetivo de obter taxas de inflação abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. Em março de 2015, o Eurosistema iniciará a aquisição, no mercado secundário, de títulos com grau de qualidade de investimento (classificação de investment-grade), emitidos por administrações centrais da área do euro, organismos e instituições europeias. As aquisições de títulos emitidos por administrações centrais e organismos da área do euro terão como referência as participações dos BCN do Eurosistema no capital subscrito do BCE. Serão aplicados alguns critérios de elegibilidade adicionais no que respeita a países sob um programa de ajustamento da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional.

Segundo, o Conselho do BCE decidiu alterar a fixação da taxa de juro das restantes seis operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas). Assim, a taxa de juro aplicável às futuras ORPA direcionadas será igual à taxa de juro das operações principais de refinanciamento (OPR) do Eurosistema prevalecente na data em que cada ORPA direcionada é conduzida, suprimindo assim o diferencial ( spread) de 10 pontos base acima da taxa de juro das OPR aplicado nas duas primeiras ORPA direcionadas.

Terceiro, em conformidade com as suas indicações sobre a orientação futura da política monetária ( forward guidance), o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro diretoras do BCE inalteradas.

No que se refere às aquisições adicionais de ativos, o Conselho do BCE mantém o controlo sobre todas as componentes do programa e será o BCE a coordenar as aquisições, salvaguardando assim a unicidade da política monetária do Eurosistema, o qual recorrerá a uma implementação descentralizada para mobilizar recursos. Relativamente à partilha de perdas hipotéticas, o Conselho do BCE decidiu que as aquisições de títulos de instituições europeias (que constituirão 12% das aquisições adicionais de ativos e que serão adquiridos pelos BCN) estarão sujeitas a partilha de perdas. As restantes aquisições adicionais de ativos pelos BCN não estarão sujeitas a partilha de perdas. O BCE deterá 8% das aquisições adicionais de ativos. Tal implica que 20% das aquisições adicionais de ativos estarão sujeitas a um regime de partilha de riscos.

Comunicados separados com mais pormenores sobre o programa alargado de aquisição de ativos e a fixação da taxa de juro das ORPA direcionadas serão publicados esta tarde, às 15h30.

A decisão de hoje referente às aquisições adicionais de ativos foi tomada no sentido de contrariar dois desenvolvimentos desfavoráveis. Em primeiro lugar, a dinâmica da inflação continuou a apresentar-se mais fraca do que o esperado. Embora a queda acentuada dos preços do petróleo nos últimos meses permaneça o fator dominante subjacente à atual inflação global, os potenciais efeitos de segunda ordem na fixação dos salários e dos preços aumentaram, podendo afetar negativamente a evolução dos preços no médio prazo. Esta avaliação é corroborada pela nova descida das medidas das expetativas de inflação baseadas no mercado ao longo de todos os horizontes e pelo facto de a maioria dos indicadores da inflação observada e esperada se situar nos seus níveis históricos ou próximo dos mesmos. Simultaneamente, a margem disponível na área do euro continua a ser considerável e a evolução monetária e do crédito comedida. Em segundo lugar, ainda que as medidas de política monetária adotadas entre junho e setembro do ano passado tenham resultado numa melhoria significativa em termos dos preços nos mercados financeiros, tal não é o caso no tocante aos resultados quantitativos. Consequentemente, o grau de acomodação monetária prevalecente era insuficiente para responder de forma adequada aos riscos acrescidos de um período demasiado prolongado de inflação baixa. Por conseguinte, hoje a adoção de medidas adicionais a nível do balanço passou a justificar-se para a consecução do objetivo da estabilidade de preços, dado que as taxas de juro diretoras do BCE atingiram o seu limite mínimo.

Numa análise prospetiva, as medidas adotadas hoje asseguram decisivamente um ancorar firme das expetativas de inflação no médio a longo prazo. O aumento substancial do nosso balanço reduzirá ainda mais a restritividade da orientação da política monetária. Em especial, as condições de financiamento das empresas e das famílias na área do euro continuarão a melhorar. Além disso, as decisões de hoje apoiarão as nossas indicações sobre a evolução futura das taxas de juro diretoras do BCE e reforçam o facto de que existem diferenças significativas e crescentes no ciclo de política monetária entre as principais economias avançadas. No seu conjunto, estes fatores deverão fortalecer a procura, aumentar a utilização da capacidade produtiva e apoiar o crescimento monetário e do crédito, contribuindo assim para o retorno a taxas de inflação com valores próximos de 2%.

Explicarei agora a nossa avaliação mais em pormenor, começando pela análise económica. O PIB real da área do euro registou uma subida de 0.2%, em termos trimestrais em cadeia, no terceiro trimestre de 2014. Os últimos dados e resultados de inquéritos apontam para a continuação de um crescimento moderado na viragem do ano. Numa análise prospetiva, as recentes descidas dos preços do petróleo reforçaram a base para a recuperação económica ganhar dinamismo. Os preços mais baixos do petróleo deverão apoiar o rendimento disponível real das famílias e a rendibilidade das empresas. A procura interna deverá também ser adicionalmente apoiada pelas nossas medidas de política monetária, pela melhoria em curso das condições financeiras e pelos progressos alcançados em termos de consolidação orçamental e de reformas estruturais. Além disso, a procura de exportações deverá beneficiar da recuperação mundial. No entanto, é provável que a retoma na área do euro continue a ser travada pelo desemprego elevado, pela considerável capacidade produtiva não utilizada e pelos ajustamentos de balanço necessários nos setores público e privado.

Os riscos em torno das perspetivas económicas para a área do euro permanecem do lado descendente, mas deverão ter diminuído após as decisões de política monetária de hoje e a descida continuada dos preços do petróleo nas últimas semanas.

De acordo com o Eurostat, na área do euro, a inflação homóloga medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) situou-se em -0.2% em dezembro de 2014, face a 0.3% em novembro. Este decréscimo reflete sobretudo uma diminuição acentuada da inflação dos preços dos produtos energéticos e, em menor grau, uma descida da taxa de variação homóloga dos preços dos produtos alimentares. Com base na informação atual e nos preços vigentes dos futuros do petróleo, as taxas de inflação homóloga medidas pelo IHPC deverão permanecer muito baixas ou negativas nos meses que se avizinham. Taxas de inflação tão baixas são inevitáveis no curto prazo, dada a recente queda abrupta dos preços do petróleo e pressupondo que não se verificará qualquer correção significativa nos próximos meses. Apoiadas pelas medidas de política monetária, pela esperada recuperação da procura e pelo pressuposto de que os preços do petróleo registarão um aumento gradual no período que se aproxima, as taxas de inflação deverão aumentar gradualmente no decurso de 2015 e em 2016.

O Conselho do BCE continuará a acompanhar atentamente os riscos para as perspetivas de evolução dos preços no médio prazo. Neste contexto, centrar-se-á, em particular, nos desenvolvimentos geopolíticos, na evolução da taxa de câmbio e dos preços dos produtos energéticos, e na transmissão das medidas de política monetária.

No que respeita à análise monetária, dados recentes apontam para um aumento do crescimento subjacente do agregado monetário largo (M3), embora este permaneça em níveis baixos. A taxa de crescimento homóloga do M3 subiu para 3.1% em novembro de 2014, após ter registado 2.5% em outubro e um valor mínimo de 0.8% em abril de 2014. O crescimento homólogo do M3 continua a ser apoiado pelas suas componentes mais líquidas, tendo o agregado monetário estreito M1 registado uma taxa de crescimento homóloga de 6.9% em novembro.

A taxa de variação homóloga dos empréstimos às sociedades não financeiras (corrigida de vendas e titularização de empréstimos) manteve-se fraca em -1.3% em novembro de 2014, em comparação com -1.6% em outubro, continuando, porém, a registar uma recuperação gradual relativamente ao valor mínimo de -3.2%, observado em fevereiro de 2014. Em média nos últimos meses, os reembolsos líquidos apresentaram uma moderação face aos valores historicamente elevados verificados há um ano e os fluxos de crédito líquidos passaram a ser ligeiramente positivos em novembro. Quanto a este aspeto, o inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito na área do euro, de janeiro de 2015, indica uma nova redução, em termos líquidos, da restritividade dos critérios de concessão de empréstimos no quarto trimestre de 2014, com uma diminuição das disparidades entre países a par de um aumento da procura líquida de empréstimos em todas as categorias de empréstimo. Os bancos esperam que esta dinâmica persista na parte inicial de 2015. Não obstante estas melhorias, o crédito às sociedades não financeiras permanece fraco e continua a refletir a relação desfasada com o ciclo económico, o risco de crédito, fatores associados à oferta de crédito e o ajustamento em curso dos balanços dos setores financeiro e não financeiro. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias (corrigida de vendas e titularização de empréstimos) situou-se em 0.7% em novembro, face a 0.6% em outubro. As nossas medidas de política monetária deverão apoiar uma nova melhoria dos fluxos de crédito.

Resumindo, o cruzamento dos resultados da análise económica com os sinais fornecidos pela análise monetária confirmaram a necessidade de conferir uma orientação acomodatícia adicional à política monetária. Todas as medidas de política monetária deverão apoiar a retoma da área do euro e levar as taxas de inflação a regressar a valores abaixo, mas próximo, de 2%.

A política monetária visa a manutenção da estabilidade de preços a médio prazo e a sua orientação acomodatícia contribui para apoiar a atividade económica. Contudo, a fim de aumentar a atividade de investimento, impulsionar a criação de emprego e elevar o crescimento da produtividade, é necessário o contributo decisivo de outras áreas de política. Em particular, a implementação determinada de reformas nos mercados de trabalho e do produto, bem como as iniciativas destinadas a melhorar o enquadramento empresarial, precisam de ganhar dinamismo em vários países. É crucial que as reformas estruturais sejam introduzidas com rapidez e de forma credível e eficaz, uma vez que tal aumentará não só o crescimento sustentável futuro da área do euro, mas também as expetativas de rendimentos mais elevados e encorajará as empresas a expandir o investimento, permitindo acelerar a recuperação económica. As políticas orçamentais devem apoiar a retoma, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida, em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permanece a âncora da confiança. Todos os países devem fazer uso da margem disponível para a consecução de políticas orçamentais com uma composição mais favorável ao crescimento.

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.