Avisos legais

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Banco Central Europeu (BCE) mantém este sítio Web com o objetivo de melhorar o acesso do público a informação sobre as suas atividades, bem como as atividades do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Pretende‑se que a informação esteja atualizada e seja rigorosa. Contudo, o BCE não assume qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo deste sítio.

O conteúdo:

• é de caráter geral e não se refere à situação específica de uma pessoa singular ou coletiva
• está por vezes ligado a sítios externos sobre os quais o BCE não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade
• não constitui um parecer profissional ou jurídico

Embora a taxa de juro de curto prazo do euro (euro short‑term rate – €STR), as taxas de câmbio de referência do euro e outras informações sobre preços publicadas neste sítio se baseiem em fontes que o BCE considera fiáveis, o BCE não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos, despesas ou reclamações incorridas em virtude de decisões, ações ou omissões baseadas na sua divulgação. Em particular, o BCE não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas financeiras ou por quaisquer perdas ou danos indiretos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perdas comerciais ou lucros cessantes, como consequência direta ou indireta de, ou relacionadas com a publicação pelo BCE das taxas ou outras informações sobre preços, a frequência da sua divulgação ou a utilização das taxas ou outras informações sobre preços por qualquer pessoa.

De notar que não é possível garantir que os documentos ou outras informações disponibilizados neste sítio reproduzam exatamente os textos aprovados oficialmente. Apenas os instrumentos jurídicos do BCE publicados no Jornal Oficial da União Europeia e outros documentos e/ou informação do BCE, tal como publicados pelo BCE, são considerados autênticos.

É nosso objetivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. No entanto, o BCE não garante a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. O BCE declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

Esta declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do BCE de uma forma que contrarie o disposto nas legislações nacionais aplicáveis, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido pelas referidas legislações. A presente declaração aplica‑se sem prejuízo da declaração de exoneração de responsabilidade referente à €STR.

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Declaração sobre direitos de autor

© Direitos de autor de todo o conteúdo do sítio: Banco Central Europeu, Frankfurt am Main, Alemanha.

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1. A distribuição ou reprodução da informação deve efetuar‑se com exatidão e o BCE deve ser referido como a fonte.
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Em exceção ao acima disposto, a reprodução, publicação ou reimpressão, total ou parcial, de documentos que refiram os nomes dos autores, tais como os Documentos de Trabalho do BCE (ECB Working Papers) e os Documentos de Trabalho Ocasionais do BCE (ECB Occasional Papers), na forma de outra publicação (quer impressa quer em suporte eletrónico) só é permitida mediante autorização prévia, explícita e por escrito, do BCE ou dos autores.

Utilização de nomes e logótipos

O BCE está ciente da crescente utilização ilícita do seu nome e logótipos por terceiros em transações financeiras fictícias e outras atividades fraudulentas. Em alguns casos, o BCE chega mesmo a ser designado como o banco através do qual serão efetuados os pagamentos ou as transações.

A este propósito, o BCE gostaria de clarificar que não oferece serviços bancários comerciais a particulares ou empresas e que, em especial, não procede à cobrança de comissões por transferências transfronteiras, nem aceita depósitos das referidas entidades, e não emite quaisquer certificados para o desbloqueamento de fundos. Por conseguinte, o BCE aconselha as pessoas a não entrarem em contacto com os promotores dessas atividades ou transações, bem como a não enviarem dinheiro, nem fornecerem informação bancária ou relativa a cartões de crédito a quem quer que seja que declare representar o BCE ou ter uma relação bancária com o mesmo.

O BCE frisa igualmente que não pode ser responsabilizado pela utilização ilícita do seu nome, logótipos ou endereço em esquemas que visem defraudar o público. Qualquer pessoa que identifique ou receba documentação duvidosa que refira ou alegadamente provenha do BCE deve informar imediatamente as autoridades policiais locais ou aconselhar‑se junto das autoridades nacionais competentes.

Mais informação sobre a utilização ilícita do nome e do logótipo do BCE