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Razões porque a Europa precisa de um euro digital
28 de junho de 2023
O euro digital é um passo necessário para assegurar que o nosso sistema monetário acompanha os avanços digitais. Será amplamente acessível e fácil de utilizar, preservando também a privacidade – tal como o numerário.
O nosso mundo está a mudar. A digitalização transformou a sociedade de um modo difícil de imaginar apenas há dez anos. Está também a mudar a forma como realizamos pagamentos: as pessoas querem cada vez mais pagar digitalmente. A pandemia de COVID‑19 acelerou esta mudança.
Bancos centrais de todo o mundo estão agora a trabalhar para complementar a moeda pública que atualmente disponibilizam – o numerário (dinheiro sob a forma de notas e moedas) – com uma versão digital, ou seja, uma moeda digital do banco central. Na área do euro, o euro digital proporcionaria uma solução de pagamento digital à disposição de todos, em todo o lado, gratuitamente.
O numerário permanece importante: ainda é o meio de pagamento preferido para pagamentos de pequeno montante em lojas e em transações entre particulares. A maioria das pessoas na área do euro quer manter a opção de pagar com notas e moedas. É por esta razão que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) estão plenamente empenhados em garantir que o numerário continua a ser totalmente aceite e a estar disponível em todos os 20 países da área do euro.
Contudo, o facto é que a utilização de numerário para pagamentos está a diminuir em muitas regiões do mundo, incluindo na Europa. Na transição para uma verdadeira economia digital, adaptar o numerário para que reflita a era digital é o passo lógico seguinte.
Dispor de ambas as opções – ou seja, de notas e moedas de euro e de um euro digital – significaria que todos poderiam escolher como pagar e ninguém seria deixado para trás na digitalização dos pagamentos. Mais importante ainda, ofereceria aos europeus a opção de pagar digitalmente em toda a área do euro, de Dublim a Nicósia e de Lisboa a Helsínquia.
Para os consumidores, o euro digital traria muitas vantagens práticas. Seria simples de utilizar e sem custos. Independentemente de onde estivessem na área do euro, as pessoas poderiam realizar pagamentos de forma gratuita com os seus euros digitais, por exemplo, utilizando uma carteira digital nos seus telemóveis. Nem sequer teriam de o fazer online, poderiam também fazê‑lo offline.
A proteção da privacidade é um elemento vital do euro digital. O BCE não veria nem os dados pessoais nem os padrões de pagamento dos utilizadores. A funcionalidade de pagamentos offline proporcionaria também um grau de privacidade de dados mais elevado do que qualquer outro método de pagamento digital atualmente disponível.
Um euro digital reduziria igualmente as comissões de pagamento para os consumidores, ao estimular a concorrência na Europa. Presentemente, dois terços dos pagamentos de retalho digitais na Europa são processados por um pequeno número de empresas internacionais. Graças a uma maior concorrência, os comerciantes e os respetivos clientes beneficiariam de serviços mais baratos.
Para os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento, o euro digital funcionaria como trampolim para o desenvolvimento de novos serviços financeiros e pagamentos pan‑europeus, estimulando a inovação e facilitando a concorrência com as grandes empresas tecnológicas e financeiras não europeias. Incluiria salvaguardas, como limites aos montantes que as pessoas poderiam deter, a fim de evitar saídas consideráveis de depósitos dos bancos. No entanto, os utilizadores que pretendessem pagar mais do que o limite fixado poderiam fazê‑lo ligando a sua carteira digital à sua conta bancária.
Existem também importantes vantagens estratégicas em ter um euro digital. Como o maior mercado único do mundo, a Europa não pode ficar parada enquanto outras jurisdições avançam. Caso viesse a ser permitida a utilização mais generalizada de outras moedas digitais de bancos centrais para pagamentos transfronteiras, correríamos o risco de o euro perder atratividade – sendo o euro atualmente a segunda moeda mais importante do mundo, a seguir ao dólar dos Estados Unidos. Além disso, o euro poderia ficar mais exposto à concorrência de alternativas como as criptomoedas estáveis mundiais. Em última análise, tal poderia pôr em perigo a nossa soberania monetária e a estabilidade do setor financeiro europeu.
Um euro digital aumentaria também a integridade e a segurança do sistema de pagamentos europeu, numa altura em que as crescentes tensões geopolíticas nos tornam mais vulneráveis a ataques à nossa infraestrutura crítica. Ao ter por base infraestruturas europeias, o sistema estaria mais bem equipado para resistir a perturbações, incluindo ciberataques e cortes de energia.
Ainda só estamos no início deste emocionante novo projeto. A Comissão Europeia apresenta a sua proposta legislativa hoje. No outono, o BCE concluirá a fase de investigação da conceção e distribuição do euro digital. Decidirá então se será dado início a uma fase preparatória para analisar o desenvolvimento e a testagem da nova moeda digital.
A moeda do banco central está na base da nossa confiança em todas as formas de moeda, assim como da estabilidade e resiliência do nosso sistema de pagamentos. É a âncora do sistema financeiro e da união monetária da Europa. Um euro digital preservaria o papel da moeda do banco central, porque, independentemente da sua forma – em numerário ou digital – um euro continuará a ser um euro.
O nosso sistema monetário, com a nossa moeda comum no cerne, precisa de acompanhar os avanços digitais e nós estamos empenhados em assegurar que o faz.
O presente texto foi publicado como artigo de opinião em vários jornais europeus.