Em que consiste o programa do BCE de compra de ativos?

22 de janeiro de 2015 (atualizado em 25 de novembro de 2022)

Como é que o programa de compra de ativos ajudou o BCE a cumprir o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços?

O BCE tem um objetivo de inflação simétrico – ou seja, tanto os desvios negativos como os desvios positivos do objetivo de 2% são igualmente indesejáveis. Num período em que existe o risco de a inflação ser demasiado baixa durante demasiado tempo, com as taxas de juro diretoras perto do seu limite inferior, as taxas de juro não são, por si só, suficientes para o banco central guiar as taxas de inflação para valores mais perto de 2%. A fim de cumprir o seu mandato, o BCE tem de utilizar todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo recorrer a aquisições de ativos.

Quais sãos os benefícios do programa de compra de ativos?

O BCE tem um mandato claro: manter a estabilidade de preços. O programa de compra de ativos ajudou a reconduzir a inflação a níveis consentâneos com o objetivo do BCE. Além disso, possibilitou melhor acesso a crédito às empresas na Europa, impulsionou o investimento, criou emprego e apoiou o crescimento económico geral, o que é essencial para estabilizar a inflação no objetivo de 2%

O programa de compra de ativos é legal?

Sim. O BCE implementa a política monetária da área do euro. Cumpre o seu mandato de manutenção da estabilidade de preços, recorrendo aos instrumentos definidos nos Tratados. As aquisições definitivas de instrumentos negociáveis são mencionadas explicitamente no artigo 18.º‑1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (doravante, “Estatutos do SEBC”). Tal inclui a capacidade de compra de instrumentos, como obrigações de dívida pública, desde que as aquisições sejam junto de investidores no mercado secundário e não no mercado primário (isto é, desde que não sejam diretamente dos Estados‑Membros). O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que a compra de ativos está dentro da esfera de competências do BCE no âmbito da política monetária.

O programa de compra de ativos constitui uma forma de financiamento monetário?

O BCE respeita escrupulosamente a proibição de financiamento monetário, na medida em que não procede a aquisições no mercado primário. Só compra obrigações após ter sido formado um preço de mercado, o que garante que a fixação do preço do risco no mercado não seja distorcida. Além disso, o BCE estabeleceu várias salvaguardas adicionais no que toca à natureza, ao montante e ao momento das suas aquisições de ativos.

O BCE é o único banco central que compra ativos?

Muitos bancos centrais já recorreram, no contexto da sua política monetária, a aquisições definitivas – o que é muitas vezes referido como “expansão monetária” (em inglês, “quantitative easing” ou “QE”). É o caso do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos e dos bancos centrais do Reino Unido e do Japão. As operações de mercado aberto são um instrumento básico dos bancos centrais, mesmo em períodos de normalidade. As aquisições definitivas são especialmente úteis quando deixa de ser possível reduzir mais as taxas de juro diretoras. Podem ajudar os bancos centrais a cumprir o seu mandato (no caso do BCE, a manutenção da estabilidade de preços) e, desse modo, apoiar o crescimento e a criação de emprego.

O programa não força os bancos centrais nacionais a assumir perdas? Em que medida tal é compatível com uma política monetária única?

Alguns riscos no âmbito do programa não são partilhados pelo conjunto do Eurosistema e continuam a ser assumidos pelos bancos centrais nacionais a nível individual. O BCE respeita o princípio da partilha de riscos e, portanto, 20% das aquisições são abrangidas pelo regime de partilha total de riscos, o que reduz os receios de potenciais consequências orçamentais indesejadas.

Os Estatutos do SEBC estipulam que compete ao Conselho do BCE decidir de que forma e em que medida as perdas são partilhadas no âmbito do Eurosistema. Os mecanismos internos de partilha de perdas não comprometem a unicidade da política monetária. O BCE e todos os bancos centrais nacionais participam na compra de ativos, sendo definido um montante geral e as aquisições coordenadas a nível central pelo BCE. As aquisições de ativos são calibradas de modo a manter a estabilidade de preços no conjunto da área do euro e tomam em consideração a estrutura institucional única da área do euro, onde uma moeda comum e uma política monetária única coexistem com políticas económicas e orçamentais nacionais. Este enquadramento adapta‑se especificamente ao programa de compra de ativos e assegura o máximo de eficácia, ao ter em conta a nossa estrutura institucional.

O programa de compra de ativos visa ajudar países específicos?

O programa de compra de ativos destina‑se a fazer regressar a inflação e as expectativas de inflação a níveis mais próximos do objetivo do BCE no conjunto da área do euro. Não reduz a dívida de qualquer país em particular.